Pescadores artesanais e organizações sociais foram surpreendidos na reunião do CONAPE - Conselho Nacional de Pesca - com a informação de que uma área de 160 hectares localizada a cerca de 25 km da praia de Boa Viagem em Recife-PE foi privatizada pela SEAP.
Trata-se de uma área utilizada efetivamente pelos pescadores artesanais que ali desenvolvem diversas modalidades de pesca.
Esta área é de interesse daEmpresa AQUALIDER que prevê a implantação de 48 tanques para criação de peixe beijupirá com capacidade inicial de produzir 8 mil toneladas voltadas para omercado internacional.
Denunciamos esta armação rganizada pela SEAP em conjunto com os empresários interessados em suprimir áreas utilizadas pela população, privatização das águas e impedir a participação dos trabalhadores, umavez que: Os editais para privatização foram realizados durante o período de carnaval, na calada da noite, como estratégia para dificultar o acompanhamento por parte da sociedade; Não foram realizadas audiências públicas e nenhumtipo de consulta aos trabalhadores que efetivamente utilizam a área que foi privatizada; Este tema de alta relevância nunca foi colocado em pauta no CONAPE para apreciação e debate dos conselheiros conotando o interesse de omitir as informações dos interessados.
A SEAP Abre-se, assim, um precedente perigoso para privatizar as áreas marinhas no litoral que historicamente são usadas pelas populações tradicionais pesqueiras. Revela desrespeito com as comunidades, impedindo a participação social.
Por fim, revela o posicionamento da SEAP em defesa dosinteresses do capital privado suprimindo direitos de uso de território das comunidades tradicionais.
Assim, exigimos a anulação deste processo e início de um diálogo com a sociedade organizada. Pedimos que os grupos organizados da sociedade semanifestem contra esta grave violação aos direitos dos pescadores e divulguem este acontecimento junto às bases.
MONAPE – Movimento Nacional dos Pescadores CNPA – Confederação Nacional dos Pescadores eAquicultoresANP – Articulação Nacional das Mulheres PescadorasMPPA – Movimento dos Pescadores ProfissionaisArtesanais do RSCPP – Conselho Pastoral dos PescadoresMAB – Movimento dos Atingidos por BarragensMST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
http://www.terramar.org.br/oktiva.net/1320/nota/82973
Nenhum comentário:
Postar um comentário